Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 27/02/2020
PLO 28/2020
Ementa oficial
INSERE O INCISO XI NO ART 3°, DA LEI ESTADUAL N° 5.425, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE CRIA O FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ- FERMOJUPI E O SELO DE FISCALIZAÇÃO E AUTENTICIDADE.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Transformada em Lei
Desde 26/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/02/2020Proposição apresentada em plenário
- 28/02/2020Proposição autuada
- 04/03/2020Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 19/08/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/10/2020Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 27/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/10/2020Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 09/11/2021Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 09/11/2021Proposição aprovada em 1º turno.
- 16/11/2021Proposição Aprovada
- 16/11/2021Aguardando assinatura do autógrafo.
- 16/11/2021Aguardando sanção governamental
- 26/11/2021Proposição Transformada em Lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026