Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 12/02/2020
PLO 22/2020
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, EXPEDIREM DIPLOMA EM BRAILE PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Transformada em Lei
Desde 18/01/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Teresa Britto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/02/2020Proposição apresentada em plenário
- 13/02/2020Proposição autuada
- 17/02/2020Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 19/08/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/12/2020Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/12/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/12/2020Parecer Favorável da Comissão
- 15/12/2020Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 15/12/2020Proposição aprovada em 1º turno.
- 15/12/2020Proposição Aprovada
- 15/12/2020Aguardando assinatura do autógrafo.
- 15/12/2020Aguardando sanção governamental
- 18/01/2021Proposição Transformada em Lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026