Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 11/02/2020
PLO 17/2020
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO PELOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, SOBRE A OCORRÊNCIA OU DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE OU IDOSO, EM SEUS INTERIORES QUANDO HOUVER REGISTRO DA VIOLÊNCIA NO LIVRO DE OCORRÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Aprovada
Desde 06/07/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Teresa Britto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/02/2020Proposição apresentada em plenário
- 12/02/2020Proposição autuada
- 17/02/2020Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 17/06/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/06/2020Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 01/07/2020Pareceres Favoráveis das Comissões
- 01/07/2020Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 06/07/2021Proposição aprovada em 1º turno.
- 06/07/2021Proposição Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026