Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 06/02/2020
PLO 8/2020
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA AOS AGRESSORES DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DEFINIDAS NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, NO ESTADO DO PIAUÍ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Transformada em Lei
Desde 03/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lucy Soares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/02/2020Proposição apresentada em plenário
- 10/02/2020Proposição autuada
- 12/02/2020Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 19/08/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/10/2020Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 30/11/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/12/2020Parecer Favorável da Comissão dos Direitos da Mulher
- 08/12/2020Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 08/12/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 08/12/2020Proposição aprovada em 1º turno.
- 08/12/2020Proposição Aprovada
- 08/12/2020Aguardando assinatura do autógrafo.
- 08/12/2020Aguardando sanção governamental
- 03/03/2021Proposição Transformada em Lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026