Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 19/12/2019
PLO 246/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA COM MENOS DE 60 DIAS DE ATRASO DO PAGAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 17/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Henrique Pires (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/12/2019Proposição apresentada em plenário
- 14/01/2020Proposição autuada
- 03/02/2020Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 12/08/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/12/2022Pedido de Vista
- 01/01/2023Proposição arquivada
- 23/05/2023Proposição Desarquivada
- 18/09/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/06/2024Proposição devolvida à Comissão
- 17/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026