Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 04/12/2019
PLO 237/2019
Ementa oficial
ASSEGURA AO CÔNJUGE DO CONSUMIDOR DE PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS O DIREITO DE SOLICITAR A INCLUSÃO DO SEU NOME NA FATURA MENSAL DE CONSUMO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 26/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Teresa Britto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/12/2019Proposição apresentada em plenário
- 09/12/2019Proposição autuada
- 09/12/2019Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 12/08/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/08/2020Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 01/09/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/03/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 26/02/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026