Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 27/11/2019
PLO 232/2019
Ementa oficial
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA SOLICITAÇÃO DO CARTÃO DE VACINA DA CRIANÇA NO ATO DA MATRÍCULA OU REMATRÍCULA DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, INCLUSIVE CRECHES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Transformada em Lei
Desde 28/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Gessivaldo Isaias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/11/2019Proposição apresentada em plenário
- 27/11/2019Proposição autuada
- 03/12/2019Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 04/12/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/12/2019Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 06/07/2021Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 06/07/2021Proposição aprovada em 1º turno.
- 06/07/2021Proposição Aprovada
- 13/07/2021Aguardando assinatura do autógrafo.
- 01/09/2021Aguardando sanção governamental
- 28/09/2021Proposição Transformada em Lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026