Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 25/11/2019
PLO 230/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ALÍNEA "H" NO ROL DO ART. 182 DA LEI N° 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 19789, QUE REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO PELO EFETIVO EXERCÍCIO DA MAGISTRATURA EM COMARCA DE DIFÍCIL PROVIMENTO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Aprovada
Desde 18/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/11/2019Proposição apresentada em plenário
- 26/11/2019Proposição autuada
- 29/11/2019Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 03/12/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/12/2019Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 18/12/2019Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 18/12/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 18/12/2019Proposição aprovada em 1º turno.
- 18/12/2019Proposição Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026