IND 37/2019
Ementa oficial
INSTITUI O PROGRAMA DE SEGURANÇA ESCOLAR -PSE, DESTINADO ÀS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DO PIAUÍ, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -SEDUC E A POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ -PM/PI, COM A ATUAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES ESTADUAIS INATIVOS E VOLUNTÁRIOS EM CONFORMIDADE COM O DECRETO N° 13.556 DE 27/02/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE MILITARES DA RESERVA REMUNERADA PARA O SERVIÇO ATIVO, NOS TERMOS DO ART. 6° DA LEI N° 3.808, DE 16 DE JULHO DE 1981 E ART. 13 DA LEI N° 5.755, DE 08 DE MAIO DE 2008, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 17/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/11/2019Proposição apresentada em plenário
- 12/11/2019Proposição autuada
- 18/11/2019Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 26/11/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/12/2019Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 17/12/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 17/12/2019Proposição Aprovada
- 17/12/2019Aguardando assinatura do autógrafo.
- 17/12/2019Aguardando sanção governamental
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026