Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 12/11/2019
PLO 217/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, POR CORTE NO FORNECIMENTO EM VIRTUDE DA FALTA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição com veto total
Desde 10/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marden Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/11/2019Proposição apresentada em plenário
- 13/11/2019Proposição autuada
- 18/11/2019Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 26/11/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/12/2020Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/12/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/12/2020Parecer Favorável da Comissão
- 15/12/2020Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 15/12/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 15/12/2020Proposição aprovada em 1º turno.
- 15/12/2020Proposição Aprovada
- 22/12/2020Aguardando assinatura do autógrafo.
- 22/12/2020Aguardando sanção governamental
- 23/12/2020Aguardando sanção governamental
- 10/02/2021Proposição com veto total
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026