Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 14/10/2019
PLOG 40/2019
Ementa oficial
ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI N° 7.051, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CEDER PARA O MUNICÍPIO DE TERESINA(PI), O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, NOS TERMOS DO ART.18, § 1°, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Transformada em Lei
Desde 29/07/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/10/2019Proposição apresentada em plenário
- 15/10/2019Proposição autuada
- 16/10/2019Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 21/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/03/2020Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 07/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/07/2021Parecer Favorável da Comissão de Infraestrutura.
- 14/07/2021Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 14/07/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 14/07/2021Proposição aprovada em 1º turno.
- 14/07/2021Proposição Aprovada
- 15/07/2021Aguardando assinatura do autógrafo.
- 15/07/2021Aguardando sanção governamental
- 29/07/2021Proposição Transformada em Lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026