Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 10/10/2019
PLO 200/2019
Ementa oficial
DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS CONSULTÓRIOS, CLÍNICAS, HOSPITAIS VETERINÁRIOS E PETSHOPS DO ESTADO DO PIAUÍ INFORMANDO A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE CAUDECTOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Transformada em Lei
Desde 27/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Teresa Britto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/10/2019Proposição apresentada em plenário
- 14/10/2019Proposição autuada
- 15/10/2019Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 11/03/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/09/2020Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 30/11/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/12/2020Parecer Favorável da Comissão
- 22/06/2021Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 22/06/2021Proposição aprovada em 1º turno.
- 22/06/2021Proposição Aprovada
- 23/06/2021Aguardando assinatura do autógrafo.
- 21/09/2021Aguardando sanção governamental
- 27/10/2021Proposição Transformada em Lei
Votações desta proposta
- 30/11/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2019 em 28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026