Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 08/10/2019
PLO 195/2019
Ementa oficial
DISPÕE QUE SEJA FACULTATIVO ÀS MILITARES GESTANTES DO CORPO DE BOMBEIROS E DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, O USO DE UNIFORMES REGULAMENTARES PRÓPRIOS E QUE AS MESMAS SEJAM LOTADAS EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DESOBRIGADAS, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO, DA REALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR (EFM) E DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF); BEM COMO ÀS MILITARES GESTANTES, ASSIM COMO ÀS ADOTANTES, GUARDIÃS LEGAIS E LACTANTES EM LICENÇA MATERNIDADE.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Transformada em Lei
Desde 31/01/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/10/2019Proposição apresentada em plenário
- 09/10/2019Proposição autuada
- 10/10/2019Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 21/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/10/2019Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 22/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/11/2019Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 14/11/2019Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 14/11/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 14/11/2019Proposição aprovada em 1º turno.
- 14/11/2019Proposição Aprovada
- 20/11/2019Aguardando assinatura do autógrafo.
- 26/12/2019Aguardando sanção governamental
- 31/01/2020Proposição Transformada em Lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026