Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 01/10/2019
IND 27/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO DE ARMA DE FOGO DE SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIRO MILITAR E AGENTES DE SISTEMAS PENITENCIÁRIOS DOS QUADRO DO ESTADO DO PIAUÍ, QUE FOREM INDICIADOS EM INQUÉRITO POLICIAL OU ESTIVEREM COM MEDIDA PROTETIVA JUDICIAL DECRETADA SEM DESFAVOR, POR CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Aprovada
Desde 01/10/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Henrique Pires (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/10/2019Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 01/10/2019Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 01/10/2019Proposição Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026