Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 20/08/2019
PLO 165/2019
Ementa oficial
OBRIGA NO ESTADO DO PIAUÍ, AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS A INFORMAREM PREVIAMENTE AOS CONSUMIDORES OS DADOS DOS FUNCIONÁRIO QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS DEMANDADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Transformada em Lei
Desde 15/01/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Gessivaldo Isaias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/08/2019Proposição apresentada em plenário
- 21/08/2019Proposição autuada
- 23/08/2019Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 27/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/11/2019Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 13/11/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/12/2019Parecer Favorável da Comissão
- 03/12/2019Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 04/12/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 04/12/2019Proposição aprovada em 1º turno.
- 04/12/2019Proposição Aprovada
- 09/12/2019Aguardando assinatura do autógrafo.
- 10/12/2019Aguardando sanção governamental
- 15/01/2020Proposição Transformada em Lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026