Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 19/08/2019
PLO 162/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E LOTERIAS INSTALADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, INFORMANDO SOBRE A PRIORIDADE ESPECIAL EM ATENDIMENTO OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS OS IDOSOS MAIORES DE 80 (OITENTA) ANOS, DE ACORDO COM O ART, 3°§ 2º, DA LEI FEDERAL N° 10.741, DE 1/ DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Transformada em Lei
Desde 09/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Gessivaldo Isaias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/08/2019Proposição apresentada em plenário
- 20/08/2019Proposição autuada
- 21/08/2019Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 27/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/10/2019Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 29/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/12/2019Parecer Favorável da Comissão
- 22/06/2021Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 22/06/2021Proposição aprovada em 1º turno.
- 22/06/2021Proposição Aprovada
- 23/06/2021Aguardando assinatura do autógrafo.
- 23/06/2021Aguardando sanção governamental
- 09/12/2021Proposição Transformada em Lei
Votações desta proposta
- 30/11/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2019 em 28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026