Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 13/08/2019
PLO 160/2019
Ementa oficial
ASSEGURA ÀS PESSOAS QUE MANTENHAM UNIÃO HOMOAFETIVA O DIREITO À INSCRIÇÃO, COMO ENTIDADE FAMILIAR, NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DESENVOLVIDOS PELO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em lei com veto parcial
Desde 04/02/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Flora Izabel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/08/2019Proposição apresentada em plenário
- 14/08/2019Proposição autuada
- 19/08/2019Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 19/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/10/2019Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 24/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/12/2019Parecer Favorável da Comissão de Infraestrutura.
- 02/12/2019Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 02/12/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 02/12/2019Proposição aprovada em 1º turno.
- 02/12/2019Proposição Aprovada
- 04/12/2019Aguardando assinatura do autógrafo.
- 06/12/2019Aguardando sanção governamental
- 06/12/2019Aguardando sanção governamental
- 04/02/2020Transformada em lei com veto parcial
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026