Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 03/06/2019
IND 12/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE ICMS SOB O PREÇO DE VENDA DE COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A MOTORISTAS DE APLICATIVO DE MOBILIDADE URBANA.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 19/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Georgiano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/06/2019Proposição apresentada em plenário
- 04/06/2019Proposição autuada
- 10/06/2019Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 12/06/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/12/2019Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 17/12/2019Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 17/12/2019Proposição Aprovada
- 19/12/2019Aguardando assinatura do autógrafo.
- 19/12/2019Aguardando sanção governamental
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026