Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 23/04/2019
PLO 77/2019
Ementa oficial
PROÍBE O REPASSE DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) NAS CONTAS RELATIVAS A SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A TEMPLOS DE QUALQUER CULTO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 05/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Gessivaldo Isaias (Autor(a) principal)
- Teresa Britto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2019Proposição apresentada em Plenário
- 24/04/2019Proposição autuada
- 30/04/2019Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 06/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/08/2019Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 30/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/11/2019Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
- 19/11/2019Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 19/11/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 19/11/2019Proposição aprovada em 1º turno.
- 19/11/2019Proposição Aprovada
- 21/11/2019Aguardando assinatura do autógrafo.
- 05/12/2019Aguardando sanção governamental
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026