Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 04/04/2019
PLO 67/2019
Ementa oficial
ALTERA A LEI N° 6.782, DE 28 DE MARÇO DE 2016, PARA ATRIBUIR PODERES AO ADVOGADO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO DE DECLARAR AUTÊNTICAS CÓPIAS REPROGRÁFICAS OU REPRODUÇÕES DIGITAIS DE DOCUMENTOS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 03/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Georgiano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/04/2019Proposição apresentada em Plenário
- 04/04/2019Proposição autuada
- 10/04/2019Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 11/03/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/06/2021Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 03/05/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026