Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 03/04/2019
PLO 61/2019
Ementa oficial
DISPÕE QUE OS ESTABELECIMENTOS DE USO COLETIVO, INCLUSIVE OS RESTAURANTES E ÓRGÃO PÚBLICOS, QUE IMPUSEREM RESTRIÇÕES RELATIVAS AOS TRAJES DE SEUS FREQUENTADORES, INFORMEM SUAS REGRAS DE VESTIMENTA POR MEIO DE PLACA OU BANNER PERFEITAMENTE VISÍVEL NAS ENTRADAS DESTINADAS AO PÚBLICO E DE AVISO OSTENSIVO NAS PÁGINAS PRINCIPAIS DOS SITES QUE MANTIVEREM E NAS MÍDIAS SOCIAIS QUE UTILIZAREM.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 07/10/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Gessivaldo Isaias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/04/2019Proposição apresentada em Plenário
- 04/04/2019Proposição autuada
- 09/04/2019Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 16/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/05/2019Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 05/06/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/08/2019Parecer Favorável da Comissão
- 24/09/2019Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 24/09/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 24/09/2019Proposição aprovada em 1º turno.
- 24/09/2019Proposição Aprovada
- 03/10/2019Aguardando assinatura do autógrafo.
- 07/10/2019Aguardando sanção governamental
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026