Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 03/04/2019
PLO 60/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A REPARAÇÃO DE DANOS E A APLICAÇÃO DE MULTA NOS CASOS DE PICHAÇÃO, DEPREDAÇÃO, DESTRUIÇÃO E OUTROS MEIOS DE DANIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 31/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Gessivaldo Isaias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/04/2019Proposição apresentada em Plenário
- 04/04/2019Proposição autuada
- 09/04/2019Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 11/03/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/08/2020Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 01/09/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/12/2021Parecer Favorável da Comissão
- 16/12/2021Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 16/12/2021Proposição aprovada em 1º turno.
- 16/12/2021Proposição aprovada em 1º turno.
- 20/12/2021Proposição aprovada com Emenda
- 28/03/2022Aguardando assinatura do autógrafo.
- 31/03/2022Aguardando sanção governamental
Votações desta proposta
- 21/12/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2019 em 99ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026