Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 12/03/2019
PLOG 7/2019
Ementa oficial
ALTERA A LEI N° 5.309, DE 17 DE JULHO DE 2003, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NO SERVIÇO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA, NAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, SOB O REGIME DE DIREITO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Aprovada
Desde 03/04/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/03/2019Proposição apresentada em Plenário
- 13/03/2019Proposição autuada
- 21/03/2019Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 25/03/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/04/2019Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 02/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/04/2019Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 03/04/2019Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 03/04/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 03/04/2019Proposição aprovada em 1º turno.
- 03/04/2019Proposição Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026