Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 18/02/2019
PLOG 3/2019
Ementa oficial
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, LEI Nº 5.543, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; DE Nº 06/19, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/19, QUE “DISPÕE SOBRE AS VEDAÇÕES DECORRENTES DOS LIMITES PREVISTOS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL REFERENTES A GASTO COM PESSOAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 21/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/02/2019Proposição apresentada em Plenário
- 19/02/2019Proposição autuada
- 21/02/2019Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 12/03/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/05/2026Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026