Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 25/03/2019
PLO 49/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PARA CONFECÇÃO E DE EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL, QUE TENHAM SIDO ROUBADOS OU FURTADOS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 30/05/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Gessivaldo Isaias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/03/2019Proposição apresentada em Plenário
- 13/03/2019Proposição autuada
- 18/03/2019Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 02/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/05/2019Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026