Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 25/03/2019
PLO 47/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS NAS CONTRATAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 29/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Gessivaldo Isaias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/03/2019Proposição apresentada em Plenário
- 13/03/2019Proposição autuada
- 18/03/2019Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 13/04/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/06/2021Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 22/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/07/2021Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 14/07/2021Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 14/07/2021Proposição aprovada em 1º turno.
- 14/07/2021Proposição Aprovada
- 04/11/2021Aguardando assinatura do autógrafo.
- 29/11/2021Aguardando sanção governamental
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026