Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 25/03/2019
PLO 45/2019
Ementa oficial
TORNA OBRIGATÓRIO A DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE A POPULAÇÃO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM OU FORNEÇAM TAIS MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Transformada em Lei
Desde 06/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Gessivaldo Isaias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/03/2019Proposição apresentada em Plenário
- 13/03/2019Proposição autuada
- 18/03/2019Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 02/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/04/2019Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 23/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/08/2019Parecer Favorável da Comissão
- 24/09/2019Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 24/09/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 24/09/2019Proposição aprovada em 1º turno.
- 24/09/2019Proposição Aprovada
- 03/10/2019Aguardando assinatura do autógrafo.
- 07/10/2019Aguardando sanção governamental
- 06/12/2019Proposição Transformada em Lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026