Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 12/03/2019
PLO 35/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS DE GRANDE PORTE DISPONIBILIZAREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO ESTADO DO PIAUÍ.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 18/06/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Teresa Britto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/03/2019Proposição apresentada em Plenário
- 13/03/2019Proposição autuada
- 18/03/2019Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 31/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/06/2019Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 18/06/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026