Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 11/03/2019
PLO 27/2019
Ementa oficial
INSTITUI A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, QUANTO À SOLTURA DO AGRESSOR NO CURSO DO PROCESSO JUDICIAL OU DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL, BEM COMO POR CONCESSÃO DE QUALQUER BENEFÍCIO OU CUMPRIMENTO DE PENA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Transformada em Lei
Desde 30/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Franzé Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/03/2019Proposição apresentada em Plenário
- 11/03/2019Proposição autuada
- 18/03/2019Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 04/06/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/06/2019Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 02/07/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/10/2019Parecer Favorável da Comissão dos Direitos da Mulher
- 16/10/2019Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 16/10/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 16/10/2019Proposição aprovada em 1º turno.
- 16/10/2019Proposição Aprovada
- 29/10/2019Aguardando assinatura do autógrafo.
- 20/11/2019Aguardando sanção governamental
- 30/12/2019Proposição Transformada em Lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026