Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 07/03/2019
PLO 23/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXERCÍCIO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA POR PESSOA CONDENADA POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Transformada em Indicação
Desde 24/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Gessivaldo Isaias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/03/2019Proposição Apresentada em Plenário
- 11/03/2019Proposição autuada
- 13/03/2019Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 26/04/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/05/2022Proposição Transformada em Indicação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026