Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 26/02/2019
PLO 21/2019
Ementa oficial
ESTABELECE A EQUIPARAÇÃO ENTRE OS PORTADORES DE DOENÇA RENAL CRÔNICA E AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA FINS DE ACESSIBILIDADE E OPORTUNIDADES REFERENTES AO PERCENTUAL LEGAL DE VAGAS RESERVADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DESTE ESTADO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Transformada em Lei
Desde 14/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Pablo Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/02/2019Proposição apresentada em plenário
- 25/02/2019Proposição autuada
- 26/02/2019Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 11/03/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/05/2021Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 12/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/06/2021Parecer Favorável da Comissão
- 01/06/2021Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 01/06/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 01/06/2021Proposição aprovada em 1º turno.
- 01/06/2021Proposição Aprovada
- 02/06/2021Aguardando assinatura do autógrafo.
- 13/08/2021Aguardando sanção governamental
- 14/09/2021Proposição Transformada em Lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026