Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 13/02/2019
PLO 12/2019
Ementa oficial
DISPÕE QUE O ESTADO DISPONIBILIZARÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA A TODOS OS POLICIAIS CIVIS, MILITARES E AGENTES PENITENCIÁRIOS, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES OU EM RAZÃO DELAS, SE ENVOLVEM, OU SEJA, APLICADOS EM CASOS QUE DEMANDEM TUTELA JURÍDICA, SEJA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Transformada em Indicação
Desde 23/04/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/02/2019Proposição apresentada em Plenário
- 14/02/2019Proposição autuada
- 18/02/2019Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 22/02/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/04/2019Proposição Transformada em Indicação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026