REQ 1267/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo apelo ao Ministério Público Estadual –MPE, no sentido de que, dentro de suas atribuições constitucionais, que adote as medidas necessárias para fiscalizar juntamente com a Prefeitura Municipal e o Governo Estado, o acordo firmado para a redução do ISS e do ICMS em 50 % do diesel para as empresas de ônibus, tendo como objetivo subsidiar o preço atual das passagens ao cidadão paraibano para que os valores sejam mais acessíveis no transporte coletivo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Destacado para proxima Ordem do Dia
Desde 21/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/03/2023Incluir no Expediente
- 21/03/2023Destacado para proxima Ordem do Dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026