REQ 1265/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo ao Governo do Estado, João Azevêdo Lins Filho, a realização de concurso público para o quadro efetivo (cargos para equipe multidisciplinar), na Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (FUNAD), para que seja agilizado os agendamentos para emissão de laudos para pessoa neurodivergente (principalmente dentro do Transtorno do Espectro Autista - TEA), assim como aumente a celeridade na avaliação, diagnóstico e atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e início do tratamento pelo SUS.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 22/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bosco Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/03/2023Incluir no Expediente
- 22/03/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026