Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/03/2023
IND 17/2023
Ementa oficial
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA QUE SEJA ENVIADO À ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI DISPONDO “SOBRE A CRIAÇÃO A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS NO ESTADO DA PARAÍBA”. PARA TANTO, A TITULO DE SUGESTÃO AO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHAMOS EM ANEXO, MINUTA DO PROJETO DE LEI.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 26/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/03/2023Incluir no Expediente
- 14/03/2023Aprovado
- 16/03/2023Despachada
- 26/04/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026