REQ 1124/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Encaminhamento para a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior das seguinte medidas 1- Reajustes do valor das bolsas pela FAPESQ/PB equiparando ao valor atual das bolsas CAPES E CNPq; 2 - Criação de um aplicativo para informar quando a bolsa estiver em transação bancária (semelhante ao app da CAPES); 3 - Aumento da vigência da bolsa de estudos do doutorado para 48 (quarenta e oito) meses, contemplando os novos editais e os editais em andamento; 4 - Extensão dos contratos das bolsas de estudos da pós-graduação realizados no período da pandemia de COVID19, nos moldes das portarias da CAPES 107/2022, 121/2020 e 55/2020; 5 - Criação de um observatório do conhecimento estadual para analisar e propor alternativas para superar os desafios na ciência e tecnologia, e pós-graduação do Estado; 6 - Criação de taxa da bancada, seguindo padrões do CNPq.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 21/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luciano Cartaxo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/03/2023Incluir no Expediente
- 21/03/2023Aprovado
- 21/03/2023Aprovado
- 21/03/2023Aprovado
- 21/03/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026