Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/03/2023
PLO 106/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL “PRÓ-MULHER”, A SER CONCEDIDO ÀS EMPRESAS, ÀS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E ÀS ENTIDADES SOCIAIS QUE ATUEM NO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE ENVOLVAM A FORMAÇÃO, A QUALIFICAÇÃO, A PREPARAÇÃO E A INSERÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MERCADO DE TRABALHO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 24/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Branco Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/03/2023Incluir no Expediente
- 14/03/2023Constou no Expediente
- 16/03/2023Despachada
- 22/03/2023Despachada
- 22/03/2023Despachada
- 23/03/2023Indicação de Relator
- 04/04/2023Aprovado
- 03/05/2023Aprovado
- 05/05/2023Sanção e ou Veto
- 24/05/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026