Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/03/2023
REQ 1020/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, na forma do artigo 303 da Resolução n. 1.578 de 2012 (Regimento Interno da Assembleia), e após ouvido o Plenário da Casa, seja designada no âmbito da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Transparência, uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater a distribuição de ICMS entre os municípios paraibanos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Destacado para proxima Ordem do Dia
Desde 14/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tovar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/03/2023Incluir no Expediente
- 14/03/2023Destacado para proxima Ordem do Dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026