REQ 1014/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, nos termos na forma do artigo 111 do Regimento Interno da Casa que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Estadual, para que encaminhe ao Conselho de Proteção Ambiental – COPAM uma minuta que vise revisar a taxação das licenças ambientais, visto que é atribuição deste eminente conselho conferidas pelo art. 230 da Constituição Estadual de 1989, pela Lei 4.335, de 16 de dezembro de 1981, modificada pela Lei 6.757, de 8 de julho de 1999 em seu artigo.14, objetivando o incentivo de instalações de empreendimentos de matrizes energéticas limpas no Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Destacado para proxima Ordem do Dia
Desde 14/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Romualdo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/03/2023Incluir no Expediente
- 14/03/2023Destacado para proxima Ordem do Dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026