Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/03/2023
PLO 103/2023
Ementa oficial
Fica instituído a “Licença Endometriose”, que tem com o intuito oferecer 03 (três) dias de afastamento a todas as funcionárias no setor público e privado que apresentem quadro de endometriose profunda, no âmbito do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 04/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/03/2023Incluir no Expediente
- 14/03/2023Constou no Expediente
- 16/03/2023Despachada
- 22/03/2023Despachada
- 22/03/2023Despachada
- 04/04/2023Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026