Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/03/2023
PLO 99/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição, em concursos públicos nos órgãos estaduais da administração direta e indireta, para pessoas doadoras de sangue ou medula óssea à rede hospitalar pública ou conveniada com o SUS no Estado da Paraíba e mulheres doadoras de leite materno humano a bancos de leites mantidos e organizados pelos órgãos públicos
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada
Desde 04/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Brito (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/03/2023Incluir no Expediente
- 07/03/2023Constou no Expediente
- 14/03/2023Despachada
- 15/03/2023Despachada
- 15/03/2023Despachada
- 04/04/2023Matéria Prejudicada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

