Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/03/2023

MP 319/2023

Ementa oficial

Altera a Lei nº 10.781, de 22 de novembro de 2016, para definir regras de transação sobre imóveis do Distrito Industrial do Turismo do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 26/04/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

06/03/2023Incluir no Expediente
07/03/2023Constou no Expediente
08/03/2023Despachada
21/03/2023Aprovado a Urgência
19/04/2023Aprovado
25/04/2023Aprovado
26/04/2023Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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