Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/03/2023
REQ 952/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo ao excelentíssimo governador do estado da Paraíba, o senhor João Azevedo Lins Filho, a cessão de uso de imóvel de propriedade do governo do estado da Paraíba em favor da Prefeitura Municipal de Junco do Seridó, onde funcionou o posto fiscal, atualmente desativado e sem qualquer utilidade ou uso por parte da Secretaria Estadual da Receita
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 07/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Junior Araujo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/03/2023Incluir no Expediente
- 07/03/2023Aprovado
- 07/03/2023Aprovado
- 07/03/2023Aprovado
- 07/03/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

