Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 02/03/2023
PLO 85/2023
Ementa oficial
Institui o “Passe Maternidade” e determina que as concessionárias e permissionárias que exploram a prestação de serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros a fornecer gratuitamente passagem a gestantes de baixa renda usuárias do serviço, na forma que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 17/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/03/2023Incluir no Expediente
- 07/03/2023Constou no Expediente
- 08/03/2023Despachada
- 15/03/2023Despachada
- 15/03/2023Despachada
- 17/03/2025Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026