Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 01/03/2023
AUT 19/2023
Ementa oficial
Fixa o subsídio dos Conselheiros, dos Conselheiros Substitutos e dos Procuradores do Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026