Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 01/03/2023
PLO 78/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada
Desde 04/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danielle do Vale (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/03/2023Incluir no Expediente
- 07/03/2023Constou no Expediente
- 08/03/2023Despachada
- 15/03/2023Despachada
- 15/03/2023Despachada
- 04/04/2023Matéria Prejudicada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026