Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/02/2023
PLO 63/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada
Desde 08/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gilbertinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/02/2023Incluir no Expediente
- 28/02/2023Constou no Expediente
- 01/03/2023Despachada
- 08/03/2023Matéria Prejudicada
- 08/03/2023Despachada
- 08/03/2023Matéria Prejudicada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026