Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/02/2023
IND 10/2023
Ementa oficial
INDICO: AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO , JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO, A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA A DATA BASE, QUE DEFINA REAJUSTE PARA O SERVIDOR DA SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL DA PARAÍBA (POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E PENAIS), ASSIM INCLUÍDOS OS PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES INATIVOS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 01/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/02/2023Incluir no Expediente
- 28/02/2023Aprovado
- 01/03/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

