Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/02/2023
PLO 58/2023
Ementa oficial
ALTERA O CAPUT DO ART 13-A DA LEI Nº: 5123/89, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 09/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Branco Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/02/2023Incluir no Expediente
- 28/02/2023Constou no Expediente
- 01/03/2023Despachada
- 08/03/2023Aprovado
- 08/03/2023Despachada
- 18/04/2023Aprovado
- 19/04/2023Sanção e ou Veto
- 09/05/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026