Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/02/2023
PLO 51/2023
Ementa oficial
Determina que o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado como feriado estadual.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 16/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/02/2023Incluir no Expediente
- 28/02/2023Constou no Expediente
- 01/03/2023Despachada
- 08/03/2023Retirado Pauta
- 08/03/2023Despachada
- 18/11/2025Aprovado
- 19/11/2025Sanção e ou Veto
- 16/12/2025Despachada
Votações desta proposta
- 25/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023 em 39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026